Suprema Corte nega pedido de Trump de acabar com o DACA
A Suprema Corte decidiu nesta quinta-feira, 18, que o governo Trump não pode prosseguir imediatamente com seu plano de encerrar o o Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA) – programa criado por Barack Obama em 2012 e que protege cerca de 700.000 jovens imigrantes conhecidos como Dreamers da deportação.
O presidente da Suprema Corte, juiz John Roberts, disse em nome dos juízes que a administração federal não apresentou argumentos suficientes para finalizar o DACA.
“Não cabe a nós decidirmos se o DACA ou sua rescisão são políticas sólidas. Verificamos apenas se o governo federal cumpriu os requisitos de apresentar explicações fundamentadas para justificar o fim do programa. Para nós, a agência federal falhou em justificar esses argumentos e também em apresentar uma solução para os beneficiados pelo DACA”, escreveu Roberts.
Após debates controversos entre seus assessores, Trump anunciou em setembro de 2017 que encerraria o programa. Ele deu apenas uma única razão para fazê-lo, dizendo que a criação ou manutenção do programa estava além do poder legal de qualquer presidente.
Mas as justificativas dadas pelo governo, escreveu o juiz Roberts, eram insuficientes. Ele disse que o governo pode tentar novamente fornecer razões adequadas para encerrar o programa.
A decisão do tribunal foi um golpe para uma das promessas da campanha central do presidente Trump – que, como presidente, ele disse que “terminaria imediatamente” a ordem executiva do ex-presidente Barack Obama que considera uma anistia executiva ilegal para centenas de milhares de jovens imigrantes.
O programa foi anunciado pelo presidente Barack Obama em 2012. Ele permite que jovens trazidos para os Estados Unidos quando crianças solicitem um status temporário que os proteja da deportação e permita que eles trabalhem. O status dura dois anos e é renovável, mas não fornece um caminho para a cidadania.
A decisão do tribunal significa que os funcionários do governo Trump terão de fornecer a um tribunal inferior uma justificativa mais robusta para encerrar o programa. É provável que esse processo leve muitos meses, colocando o ataque do governo no programa no limbo até depois das eleições de novembro.
A decisão foi a segunda desta semana em que o tribunal alcançou um resultado em um caso importante contra a ala conservadora. Na segunda-feira, 15, o tribunal decidiu que os trabalhadores gays e transgêneros estavam protegidos por uma lei histórica dos direitos civis. O juiz Roberts também esteve na maioria nessa decisão. Com informações do The New York Times e Fox News.
